POR
O GLOBO
16/06/2014
16:07 / ATUALIZADO 16/06/2014 21:27
SÃO PAULO - A campanha pelo desmatamento zero no Brasil alcançou nesta segunda-feira 1 milhão de assinaturas. A informação foi divulgada nesta segunda-feira pelo Greenpeace, uma das entidades que trabalham pelo fim do desmatamento no país. Para que seja encaminhado o projeto de lei ao Congresso Nacional faltam agora 400 mil assinaturas. Pelo texto da proposta popular, fica proibida a supressão de florestas nativas em todo o território nacional e União, Estados e municípios serão proibidos de autorizar novos desmatamentos. O projeto de lei permite o desmatamento em planos deplanejo florestal, em questões de defesa civil e segurança nacional, para pesquisa e atividades de utilidade pública e interesse social.
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propriedades rurais destinadas à agricultura familiar terão autorização para
desmatar por cinco anos contados após a aprovação da lei, condicionada à
implementação de programas de assistência técnica rural, recuperação de matas
nativas, transferência de tecnologia e de renda. O desmatamento em terras
indígenas e em locais de populações tradicionais continuarão a ser regidos por
legislação específica.
Para
que o Congresso Nacional aprecie uma lei de iniciativa popular é preciso que o
projeto seja acompanhado por assinaturas equivalentes a 1% do eleitorado
brasileiro.
A
campanha pelo desmatamento zero foi lançada pela ONG Greenpeace em março de
2012. Segundo Cristiane Mazzetti, o Brasil precisa pensar num modelo de
desenvolvimento que respeite as florestas e o meio ambiente.
Cristiane
afirma que, embora o país comemore a queda do desmatamento na Amazonia, apenas
no ano passado foram eliminados cerca de 580 mil hectares de florestas nativas
no bioma. Também segue o desmatamento nas áreas de Mata Atlântica e de cerrado.
De
acordo com Cristiane, além de alcançar o número de assinaturas necessárias, o
projeto pelo desmatamento zero só será entregue ao Congresso Nacional quando a
população estiver mobilizada, para que exerça pressão política.
-
Um projeto como este pode ser encaminhado e não passar. Por isso, é preciso
conscientizar as pessoas para que elas cobrem dos políticos a aprovação - diz
ela.
Na
avaliação dela, embora a população tenha ficado mais consciente, o Código
Florestal aprovado pelo Congresso Nacional foi um retrocesso por anistiar os
que haviam desmatado irregularmente antes de 2008. A falta de punição, diz
Cristiane, acaba estimulando o crime ambiental.
A
mais conhecida lei criada por projeto de iniciativa popular foi a Lei da Ficha
Limpa. Outras três leis de iniciativa popular aprovadas pelo Congresso foram a
lei que transformou as chacinas em crime hediondo, a que prevê a cassação do
mandato de político que tenha comprado votos para se eleger e a que instituiu o
Fundo Nacional de Habitação.
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