ÁREA DE PRESERVAÇÃO
Terrenos públicos são ocupados ilegalmente na Vila de Jericoacoara
21.05.2014
A falta de fiscalização no local, que é Área de Preservação Ambiental (APA), facilita a ação de especuladores de terras
Jijoca. A Vila de Jericoacoara, neste município, é alvo de uma invasão em massa de terrenos públicos destinados a obras estaduais e Área de Proteção Ambiental. De acordo com os dados da Prefeitura Municipal de Jijoca, foram contabilizadas mais de 200 pessoas nos terrenos invadidos. De acordo com a procuradora do município, Solange Santos, os terrenos não pertencem a Jijoca, não podendo o município remover as pessoas que ali se encontram. "Os terrenos ocupados hoje são de propriedade do Governo do Estado, onde deverá ser construída uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e avança para as dunas, entrando em Área de Proteção Ambiental, cuja tutela é federal", explica.
Segundo ela, o problema já vinha acontecendo há algum tempo, inclusive em áreas do município, onde as desapropriações iniciaram. Porém, na sexta-feira, a ocupação foi em massa e cercou os locais reivindicados pelos populares. "Na terça-feira passada, havíamos feito a primeira desapropriação de uma casa construída indevidamente. Mas no final de semana, momento em que os órgãos públicos se encontram em sua maioria fechados, os populares realizaram essa invasão em massa e cercaram os terrenos".
De acordo com a procuradora, os invasores se dividem em nativos e não nativos da vila. Os órgãos públicos foram alertados, segundo Solange, sobre os prejuízos que tal invasão pode causar. "Existem pessoas ali de municípios vizinhos. A Prefeitura fez sua parte e oficiou aos órgãos estaduais e federais responsáveis, como Ministério Publico, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace)", explicou a procuradora.
O Conselho Comunitário de Jericoacoara é a favor da retirada dos invasores das terras. De acordo com o presidente do Conselho, Elenildo Silva, no local tem tanto pessoas nativas da vila, que realmente não possuem terrenos, como também pessoas com grande poder aquisitivo. "O problema não vem de hoje. Começou pequeno e, nesse fim de semana, a população, inclusive nativos, se revoltou porque as pessoas de fora vinham e construíam em Jeri como invasores e a própria população não pode", explicou ele.
Essa justificativa é falha no ponto de vista do presidente. "Eu nasci e cresci aqui e não tenho essa pretensão de querer terras de graça. Onde eles ficaram está atrapalhando o desenvolvimento da vila e a vinda de equipamentos que realmente necessitamos, como a UPA", destaca.
De acordo com o deputado João Jaime, que esteve em Jericoacoara neste fim de semana e flagrou a invasão nos lotes de terras, os populares aproveitaram a falta de fiscalização dos órgãos competentes e passaram a ocupar terrenos definidos no plano diretor do município de Jijoca para construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), escolas, avenidas, estacionamentos, equipamentos de lazer e usina de reciclagem de lixo. Durante a ordem do dia da sessão plenária de ontem, o deputado solicitou a retirada de pessoas que invadiram terrenos da união e do Estado na vila de Jericoacoara.
"São pessoas que vieram de fora e não fazem parte da comunidade. Eles invadiram na sexta-feira terrenos onde vão ser construídas praças, escolas e até uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA)", pontuou.
O parlamentar fez um apelo à Procuradoria da República para que tome providências no sentido de garantir a reintegração de posse do terreno, e solicitou apoio do líder do Governo do Estado, deputado José Sarto.
O deputado falou ainda que conversou sobre o tema com o presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque, que comunicou ao governador Cid Gomes para que seja acionada a Procuradoria Geral do Estado.
"O governador já está sabendo e agora esperamos a ação da Polícia para que a joia do turismo do Brasil, que é Jericoacoara, seja preservada e não caia na especulação", ressaltou.
João Jaime disse que, como a invasão é em uma Área de Preservação Ambiental (APA), se comete um crime ainda maior. "Não podemos permitir isso. Eles querem tomar posse dos terrenos para depois vender, mas não existe usucapião em terreno que pertence à União e do Estado", frisou o parlamentar.
Jericoacoara já vem sem sendo palco de diversas polêmicas, como a proposta de Parceria Público Privada (PPP) para o Parque Nacional daquela área. A mais recente audiência acerca do assunto aconteceu na última quinta-feira, em Brasília, convocada pelo deputado Raimundo Gomes de Matos.
Na ocasião, foi divulgado que o dinheiro arrecadado com o Parque seria destinado para outros parques nacionais. O assunto gerou discussão entre os parlamentares, que desaprovam a proposta. Até o momento, três reuniões foram feitas para o assunto.
Taxa de entrada
O projeto ainda não foi divulgado para a população, o que tem gerado receio dos moradores. Dentre as mudanças que a PPP trará será a cobrança de taxa de entrada e permanecia dentro do Parque, além de pequenas intervenções em pontos muito procurados por turistas e esportistas do mundo inteiro.
A Vila de Jericoacoara vem relevando grande interesse por parte de investidores do turismo. Muitas pousadas do lugar são pertencentes a pessoas de fora. A reportagem entrou em contato com o ICMBio na última sexta-feira e no início da manhã de ontem, mas até o fechamento desta edição, no início da tarde de ontem, não houve resposta.
Mais informações
ICMBio - Brasília - (61) 3341.9101 ascomchicomendes@icmbio.Gov.Br
Pref. De Jijoca - (88) 3669.1133 Conselho Comunitário de Jericoacoara - (88) 9914.8625
Pref. De Jijoca - (88) 3669.1133 Conselho Comunitário de Jericoacoara - (88) 9914.8625
Jéssyca Rodrigues
Colaboradora
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