Rio de Janeiro - O governo brasileiro decidiu antecipar-se a uma medida discutida nesta semana pelos países-membros da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna (CITES) e proibiu nesta quarta-feira a pesca em suas águas jurisdicionais do tubarão galha-branca-oceânico.
A proibição foi regulamentada em uma instrução divulgada hoje pelo Ministério do Meio Ambiente e estabelece que os pescadores devem devolver ao mar todos os tubarões desta espécie que capturem, mesmo que seja de forma acidental.
A medida proíbe tanto a pesca como a retenção a bordo, o baldeio, desembarque, armazenamento, transporte e comercialização do tubarão galha-branca-oceânico (Carcharhinus longimanus) em águas jurisdicionais brasileiras e em todo o território nacional.
Os exemplares capturados de forma acidental terão que ser "obrigatoriamente devolvidos ao mar, vivos ou mortos", segundo a norma publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.
O Ministério também ordenou que as embarcações anotem em seus diários de bordo as capturas e devoluções ao mar desses tubarões. A instrução só estabelece como exceção a pesca da espécie para estudos científicos devidamente autorizados.
Segundo a medida, além das sanções já previstas pela lei para a pesca de espécies protegidas, as embarcações que capturem tubarões oceânicos perderão sua respectiva autorização, licença ou permissão para pescar no Brasil.
O Governo Federal tentava há muitos anos incluir o tubarão galha-branca-oceânico entre as espécies protegidas, mas enfrentava a resistência do setor pesqueiro, pois a espécie é uma das mais comuns e mais demandadas por seu valor comercial.
A medida coincidiu com a reunião dos países-membros do CITES que começou na Tailândia há uma semana e na qual o Brasil defende a inclusão de várias espécies de arraias e de tubarões entre as protegidas.
Para a sessão de amanhã do CITES está prevista a votação para ratificar a inclusão do tubarão galha-branca-oceânico no Apêndice 2 da Convenção, que regula o comércio de espécies ainda não consideradas em extinção.
Também se prevê que o Japão peça uma nova votação para a proposta de proteção, apresentada inicialmente pela Colômbia, apoiada pela maioria de países latino-americanos e aprovada em um comitê preparatório com o mínimo de votos necessário.
Na anterior cúpula da CITES, há três anos em Doha, a proposta para proteger o tubarão oceânico foi aprovada pelo comitê preparatório, mas derrotada na plenária, em votação também reivindicada pelo Japão.
O Brasil já tinha anunciado em dezembro do ano passado uma medida para regulamentar a pesca dos tubarões no país a fim de impedir métodos cruéis utilizados por alguns pescadores que cortam a barbatanas do animal e o devolvem ao mar vivo, mas mutilado.
A medida prevê sanções para os pescadores que desembarquem apenas com as barbatanas dos tubarões ou sem o corpo inteiro.
